Como meu filho(a) deve ser transportado no ônibus fretado?

O Decreto Nº 61.635, de 19/11/2015 do Estado de São Paulo e a Resolução ANTT Nº 4282 de 17/03/2014 estabelecem que as crianças devem ser transportadas no colo (não ocupar assento) até os 5 anos de idade (ou até os 6 anos incompletos).