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Legislação

Instruções Prefeitura
Instrução Prefeitura nº 04/2015 – Estabelece normas e procedimentos para colocação de faixas nos pórticos do campus de Campinas da Unicamp (revoga as Portarias Internas nº 05/2004 e 06/2000).
Instrução Prefeitura nº 05/2015 – Estabelece normas e procedimentos para colocação de cartazes nos painéis dos abrigos de ponto de ônibus no campus de Campinas da Unicamp (revoga a Portaria Interna nº 04/2004).
Instrução Prefeitura nº 01/2016 – Estabelece procedimentos a serem adotados para fixação de tendas, palcos, galpões e coberturas em áreas comuns do campus (ver também IT DM 22/2016 – Recomendações após o uso das tendas).
Instrução Prefeitura nº 02/2016 – Estabelece procedimento para acondicionamento e disponibilização para coleta de resíduos coletados pelo Programa de Coleta Diferenciada da Divisão de Meio Ambiente da Unicamp.
Instrução Prefeitura nº 03/2016 – Estabelece procedimentos para utilização dos contêineres de resíduos sólidos não recicláveis e não perigosos instalados nas áreas comuns do campus de Campinas da Unicamp.
Instrução Prefeitura nº 05/2019 – Estabelece normas e procedimentos para a realização de testes e experimentos utilizando a Internet das Coisas (IoT) nos Serviços da Prefeitura Universitária.
Instrução Prefeitura nº 01/2021 – Estabelece procedimentos para uso do Sistema de Restaurantes Universitários.
Instrução Prefeitura n° 02/2021 – Estabelece regras e procedimentos para autorização de uso de espaços públicos da Universidade, para exploração comercial periódica ou esporádica ou exploração publicitária.
Instrução Prefeitura nº 01/2022 – Estabelece normas e procedimentos para utilização do serviço de transporte fretado da Linha Moradia Estudantil.
Instrução Prefeitura n° 02/2022 – Estabelece normas relativas ao uso de Aeronave Remotamente Pilotada nos campi da Universidade Estadual de Campinas.
Instrução Prefeitura n° 03/2022 – Altera a Instrução Normativa PREF nº 2/2021, de 3 de novembro de 2021, que estabelece regras e procedimentos para autorização de uso de espaços públicos da Universidade, para exploração comercial periódica ou esporádica ou exploração publicitária.
Instrução Prefeitura nº 01/2023 – Aplica o índice de reajuste concedido ao vencimento da carreira Paepe à tabela de desconto em folha de pagamento para o ressarcimento da Universidade pelos servidores que utilizam o sistema de transporte fretado ou recebem vale-transporte.
Instrução Prefeitura nº 02/2023 – Regulamenta o acesso de visitantes ao sistema de Restaurantes Universitários.
Instrução Prefeitura nº 03/2023 – Regulamenta o valor do custo de administração, operação e fiscalização do sistema de transporte fretado da Universidade e o ressarcimento devido pelas entidades com usuários cadastrados.
Instrução Prefeitura nº 04/2023 – Regulamenta o Sistema de Transporte Fretado e a concessão de vale-transporte aos servidores da Unicamp e dá outras providências.
Instrução Prefeitura nº 01/2024 – Estabelece regras e procedimentos para o pagamento via Pix para uso dos restaurantes universitários.
Instrução Prefeitura nº 03/2024 – Regulamenta os procedimentos para a solicitação de autorização para a realização de filmagens e uso de imagens.
Instrução Prefeitura nº 04/2024 – Regulamenta a concessão de vale-transporte aos servidores da Unicamp e dá outras providências.
Instrução Prefeitura nº 05/2024 – Altera a Instrução Normativa PREF 3/2022
Instrução Prefeitura nº 06/2024 – Regulamenta a solicitação de serviços de coffee break, brunch e kit lanches através da Ata de Registro de Preços nº 693/2024.
Instrução Prefeitura nº 01/2025 – Altera a Instrução Normativa PREF nº 4/2023
Instrução Prefeitura nº 03/2025 – Regulamenta a instalação e o uso de carregadores veiculares elétricos e/ou estações de recarga de veículos elétricos no âmbito da Universidade Estadual de Campinas
Portarias Prefeitura
Portaria Interna n° 11/2003 – Dispõe sobre estacionamento no campus (atualizada em 14 de maio de 2014).
Portaria Interna n° 06/2007 – Dispõe sobre autorização para estacionamento em vagas para veículos credenciados.
Portaria Interna n° 02/2010 – Dispõe sobre procedimentos relativos a carga e descarga e entrada de caminhões no campus.
Portaria Interna nº 07/2013 – Substitui a Portaria Interna nº 01/2008 que cria a Equipe Sanitária e de Segurança (ESS).
Portaria Interna nº 01/2014 – Altera a Portaria Interna nº 07/2013.
Portaria Interna nº 02/2015 – Altera a Portaria Interna nº 07/2013.
Portaria Interna nº 04/2015 – Altera a Portaria Interna nº 07/2013.
Portaria Prefeitura nº 02/2022 – Estende, em caráter excepcional, a realização da Feira Cecom, atualmente realizada todas as sextas-feiras, também para todas as terças-feiras, durante o ano de 2022.
Portaria Prefeitura nº 03/2022 – Estabelece regras para a alteração das dimensões dos equipamentos utilizados na exploração comercial periódica dos espaços da Universidade durante o exercício de 2022.
Portaria Prefeitura nº 01/2023 – Estabelece regras e procedimentos para o preenchimento das vagas remanescentes das feiras sob a administração direta da Prefeitura Universitária durante o exercício de 2023.
Portaria Prefeitura nº 02/2023 – Estabelece regras e procedimentos para a implantação e funcionamento da Feira Vital Brasil durante o exercício de 2023.
Portaria Prefeitura nº 03/2023 – Estabelece regras para alteração do horário de funcionamento da Feira Vital Brasil durante o exercício de 2023.
Portaria Prefeitura nº 04/2023 – Estabelece regras para o ressarcimento de valores referente ao pagamento da taxa administrativa para a exploração comercial periódica dos espaços da Universidade no campus de Barão Geraldo durante o exercício de 2023.
Portaria Prefeitura nº 05/2023 – Estabelece o custo da refeição e a sistemática de acesso aos restaurantes universitários pelos servidores aderentes ao benefício do vale-refeição.
Portaria Prefeitura nº 06/2023 – Estabelece os procedimentos para o funcionamento das feiras sob administração direta da Prefeitura Universitária durante o exercício de 2024.
Portaria Prefeitura nº 07/2023 – em conjunto com a Prefeitura dos Campi de Limeira – Comissão Especial: Realizar estudo técnico preliminar sobre a produção e distribuição de refeições nos Restaurantes Universitários.
Portaria Prefeitura nº 08/2023 – Comissão Especial: Realizar estudo técnico preliminar sobre gestão dos sistemas de abastecimento de água e coleta e afastamento de efluentes com o fornecimento de materiais.
Portaria Prefeitura nº 09/2023 – Comissão Especial: Realizar estudo técnico preliminar sobre gestão dos sistemas de distribuição de energia elétrica e iluminação pública com o fornecimento de materiais.
Portaria Prefeitura nº 10/2023 Comissão Especial: Organizar a inauguração dos novos pontos de ônibus no Campus.
Portaria Prefeitura nº 02/2024 – PREAC.
Portaria Prefeitura nº 03/2024 – Acesso Terceirizados RU.
Portaria Prefeitura nº 04/2024 – Altera a Portaria Interna Prefeitura nº 07/2013, que trata da criação da Equipe Sanitária e de Segurança (ESS).
Portaria Prefeitura nº 05/2024 – Designa Comissão Especial para realizar estudo técnico preliminar para a contratação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial para os campi, com exceção da área de saúde.
Portaria Prefeitura nº 06/2024 – Constitui Comissão Especial para realizar o Plano de Contingência dos Restaurantes Universitários.
Portaria Prefeitura nº 07/2024 – Constitui Comitê Local para gestão de privacidade e proteção de dados na Prefeitura Universitária.
Portaria Prefeitura nº 08/2024 – Estabelece os procedimentos para o funcionamento das feiras sob administração direta da Prefeitura Universitária durante o exercício de 2025.
Portaria Prefeitura nº 09/2024 – Altera a Portaria Prefeitura nº 04/2024, que trata da criação da Equipe Sanitária e de Segurança (ESS).
Portaria Prefeitura nº 01/2025 – Constitui Comissão Especial para realizar o Plano de Contingência para Serviços de Manutenção Predial e Urbana.
Portaria Prefeitura nº 02/2025 – Designa Comissão Especial para realizar estudos técnicos preliminares para contratação de coffee break, brunch e kit-lanches para atender aos campi de Campinas, Limeira e Piracicaba.
Portaria Prefeitura nº 03/2025 – Institui o Laboratório de Pesquisa Aplicada em Acessibilidade Arquitetônica e Urbana – LAPA, na Prefeitura Universitária de Campinas.
Portaria Prefeitura nº 04/2025 – Estabelece os valores das refeições servidas nos Restaurantes Universitários da Unicamp para servidores aderentes ao VR, participantes de eventos, congressos, seminários e outros eventos, extra quadro (pesquisadores e pós-doutorandos), visitantes e empresas terceirizadas.
Portaria Prefeitura nº 05/2025 – Constitui Comissão Especial para avaliar a viabilidade e as vantagens comparativas entre a aquisição e a locação de veículos para a Universidade.
Portaria Prefeitura nº 06/2025 – Estabelece regras e procedimentos para o funcionamento das feiras sob administração direta da Prefeitura Universitária durante o exercício de 2026.
Deliberações CONSU, Resoluções GR e Portarias GR
Portaria GR-015/1980 – Dispõe sobre a Prefeitura da Cidade Universitária
Portaria GR-121/1983 – Dispõe sobre a implementação e a reorganização de Órgãos e serviços
Portaria GR-004/1998 – Altera a redação do artigo 9º da Portaria GR-140/1995
Deliberação CONSU-A-09/2009 – Dispõe sobre a regulamentação de festas e eventos
Deliberação CONSU-A-035/2017 – Estabelece a nova sistemática para o preço a ser pago pela refeição servida no sistema de Restaurantes Universitários e dá outras providências.
Deliberação CONSU-A-028/2022 – Dispõe sobre o sistema de transporte fretado e sobre a concessão de vale-transporte aos servidores da Unicamp e dá outras providências.
Resolução GR-042/2005 – Regulamenta a circulação de animais domésticos nos campi e Moradia Estudantil
Resolução GR-023/2016 – Dispõe sobre normas para a exploração por terceiros de espaços físicos nos campi destinados à prestação de serviços e publicidade.
Resolução GR-004/2020 – Dispõe sobre procedimentos para cadastro e utilização do transporte fretado
Manuais, normas e procedimentos
Manual de eventos
Manual técnico do programa de coleta diferenciada
Norma SmartCard – CCUEC
Procedimentos para plantio de grama
Procedimentos para plantio de árvore
Instruções Técnicas
Instrução Técnica ESS nº 001/2014 (Atualizada em 04/12/2015)
Instrução Técnica DM nº 022/2016 – Recomendações para recomposição de pavimento após o uso de tendas no campus.